Política de privacidade

Vigente desde 27 de agosto de 2026 · última atualização em 27 de agosto de 2026

Este documento explica o que acontece com as informações que você envia por este site. Está escrito para ser lido por quem não trabalha com direito, e segue a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei nº 13.709/2018.

Quem é responsável pelos seus dados

Responsável

Daniela Tie Bordino Oliveira, advogada

Inscrição

OAB/SP 360.930

Endereço

Rua Marechal Deodoro, 2509, São José, Franca/SP

Contato

danielatie@danielatie.adv.br · (16) 98136-8906

É esse mesmo endereço de e-mail que recebe pedidos de acesso, correção ou exclusão de dados, tratados mais abaixo.

O que este site coleta

Este site tem uma única página com formulário: a de planejamento previdenciário. Nada é coletado nas outras páginas — não há cadastro, não há login e não há rastreamento de navegação.

Quando você preenche e envia aquele formulário, chegam ao escritório:

• nome completo;
• telefone com WhatsApp;
• e-mail, se você preencher;
• cidade e estado, se você preencher;
• profissão ou atividade principal;
• faixa etária;
• as respostas sobre a sua situação previdenciária: se já pediu benefício, se houve exposição a agente nocivo e se houve mais de uma atividade ao mesmo tempo;
• o que você escrever no campo aberto sobre o seu percurso de trabalho.

Nada além disso. Não pedimos CPF, número de benefício, senha do Meu INSS nem documento algum pelo site.

Para que esses dados são usados

Para uma coisa só: entender se e como o escritório pode ajudar, e entrar em contato com você a respeito disso.

Na prática, isso significa ler o que você enviou, avaliar se o assunto é da área previdenciária, e responder por telefone, WhatsApp ou e-mail — pelo canal que você indicou.

Seus dados não são usados para disparo de propaganda, não entram em lista de mala direta e não são cruzados com nenhuma outra base.

Com que fundamento legal

O envio do formulário depende de você marcar a caixa de concordância. Esse é o consentimento previsto no art. 7º, inciso I, da LGPD, e ele é livre: você pode retirá-lo depois, a qualquer momento, pedindo por e-mail.

Se do contato nascer uma contratação, o tratamento dos dados passa a se apoiar também no art. 7º, inciso V, que trata da execução de contrato e dos procedimentos preliminares a ele. E, havendo processo, no inciso VI, que trata do exercício regular de direitos.

Com quem os dados são compartilhados

Com ninguém, para fins comerciais. Não há venda, troca nem cessão de dados a terceiros.

Há dois casos em que suas informações passam por outras mãos:

• Prestadores de infraestrutura. O site e o e-mail do escritório funcionam em servidores da Locaweb Serviços de Internet S/A, que armazena as mensagens em nome do escritório e está obrigada por contrato a mantê-las em sigilo.
• Obrigação legal ou judicial. Se uma autoridade competente determinar a entrega de alguma informação, ela é entregue nos limites da ordem — respeitado o sigilo profissional tratado adiante.

Havendo contratação, e apenas nela, os dados necessários são apresentados ao INSS, ao Poder Judiciário ou a outro órgão, porque é disso que a defesa do seu interesse depende.

Por quanto tempo ficam guardados

Se do contato não nascer contratação, as informações do formulário são mantidas pelo tempo necessário para responder e encerrar o assunto, e depois descartadas.

Se houver contratação, os documentos do caso são conservados enquanto durar a relação e pelo prazo em que a lei e as normas da profissão exigem que sejam conservados, o que costuma se estender por anos depois do fim do processo.

Você pode pedir a exclusão antes disso, e ela é atendida, salvo na parte em que a guarda for obrigatória por lei.

Sigilo profissional

Tudo o que você conta ao escritório está protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 34, inciso VII, da Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever existe desde o primeiro contato — antes de qualquer contratação, e mesmo que ela nunca aconteça.

É uma proteção mais antiga e mais rígida do que a da LGPD, e ela não deixa de valer por causa dela.

Segurança

O site trafega em conexão criptografada, o que é o cadeado que aparece na barra do navegador. As mensagens do formulário chegam a uma caixa de e-mail com senha e verificação em duas etapas, e o acesso é apenas da advogada responsável.

Nenhum sistema é infalível, e prometer segurança absoluta seria desonesto. O compromisso é outro: adotar as medidas técnicas e administrativas razoáveis e, havendo incidente com risco relevante a você, comunicar você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda o art. 48 da LGPD.

Cookies e rastreamento

Este site não usa cookies. Não há Google Analytics, não há pixel de rede social, não há qualquer ferramenta que acompanhe a sua navegação aqui ou fora daqui.

Uma ressalva honesta: as fontes tipográficas da página são carregadas dos servidores do Google, o que faz com que o seu endereço de IP chegue a eles no momento em que a página abre. É o único contato com terceiro que acontece aqui, e ele não identifica você nem registra o que você faz na página.

Os seus direitos

O art. 18 da LGPD garante que você possa, a qualquer momento e sem custo:

• saber se o escritório tem dados seus e quais são;
• pedir cópia deles;
• corrigir o que estiver errado ou incompleto;
• pedir a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento;
• retirar o consentimento que deu;
• saber com quem os dados foram compartilhados;
• opor-se a um tratamento que considere indevido.

Para exercer qualquer um deles, escreva para danielatie@danielatie.adv.br. A resposta vem em até quinze dias.

Se a resposta não resolver, você pode levar a questão à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pelo endereço gov.br/anpd.

Mudanças nesta política

Se algo aqui mudar, a data no alto da página muda junto. Alterações relevantes em tratamento apoiado no seu consentimento não valem retroativamente: nesses casos, o consentimento é pedido de novo.